ACI: breve balanço da II CESM

RogelioCasado — 30 de maio de 2010 — A II CESM foi realizada no Centro Cultural dos Povos da Amazonas, em Manaus, entre os dias 19 a 21 de Maio de 2010.
O lugar enche os olhos pelo exotismo. Mas é absolutamente desfuncional.

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Balanço da II Conferência de Saúde Mental (II CESM)

II CESM e a Lei Estadual de Saúde Mental

Terminou no último dia 20 de Maio a II Conferência Estadual de Saúde Mental (CESM). A maior delegação de usuários presentes ao evento era ligada à Associação Chico Inácio (ACI) - filiada à Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial. Algumas delegações do interior do estado manifestaram interesse em organizar-se politicamente. A ver.

Desde 2007, alguns setores da saúde mental vinham omitindo a existência da Lei Estadual de Saúde Mental, sancionada pelo governador do Estado em 10 de outubro daquele ano. Trata-se dos mesmos setores que se omitiram na luta por uma legislação estadual, mais abrangente que a nacional, que estenderia seus braços aos mais longínquos município do Amazonas.

Lutar pela aplicabilidade da lei era de certa forma reconhecer que a Associação Chico Inácio, autora da proposta de lei, tinha sua visão para além da capital do estado. Era reconhecer que sem cobranças coletivas a lei não sai do papel. Agora faz parte de um dos itens aprovados pela plenária da II CESM. Pega, leso!

II CESM e a contra-reforma

Que nos perdoe o companheiro Rogelio Casado, mas se a Residência Médica em Psiquiatria não for reformulada tememos que ali esteja sendo gestada a contra-reforma psiquiátrica, a julgar pelo lastimável depoimento de um dos médicos recém-formado, durante a II CESM. Certamente não era isso que ele pensava quando criou esse importante instrumento de formação de recursos humanos, à época que era coordenador do Progama Estadual de Saúde Mental. Pelo que se viu ela está longe de representar avanço na reforma psiquiátrica que queremos. Oxalá não esteja contida ali o ovo da serpente!

Onde já se viu defender um dos maiores inimigos da reforma psiquiátrica da atualidade, representada pela ABP - Associação Brasileira de Psiquiatria? Afirmar que a ABP não é contra a reforma psiquiátrica é ir de encontro aos fatos. Desde 2006, essa entidade resolveu por as manguinhas de fora, detonando as conquistas do movimento por uma sociedade sem manicômios.

Foi preciso o companheiro Nivaldo de Lima entrar em cena para desarticular um outro discurso insidioso discurso, o que atribui "doença mental" a toda e qualquer pessoa que vive perambulando pela cidade. Segundo Nivaldo de Lima, que trabalha fotografando a população de rua, a maior parte das pessoas tem problemas com álcool e outras drogas e não com "doença mental".

II CESM e a diretora do HPER

A diretora do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, ao tentar enquadrar o companheiro Rogelio Casado numa camisa de força ideológica, exigindo que ele se retratasse por ter denominado a instituição psiquiátrica como instituição da violência, demonstrou que lhe falta não apenas o conhecimento formal, como também está sujeita a lapsos de memória. Ela esqueceu, por exemplo, de que teve um braço quebrado por um "paciente" insatisfeito com o tratamento a que estava submetido.

A tentativa de fazer "barraco" não deu certo. Primeiro porque os usuários filiados à Associação Chico Inácio, corajosamente, botaram a "boca no trombone", desmascarando publicamente um dos agentes da violência presente no evento. Segundo porque o companheiro Rogelio Casado manteve o firme propósito de não deixar que se jogasse "farofa no ventilador" de uma conferência que precisa manter a unidade para enfrentar forças conservadoras mais disruptivas. E ainda por cima, o querido companheiro deu uma aula de civilidade.

Não satisfeita com o vexame público, a diretora do velho hospício partiu para cima do presidente da Associação Chico Inácio, e sem que ninguém visse, no melhor estilo você-sabe-com-quem-está-falando, tascou um "Vocês estão sendo manipulados". Esse duplo desrespeito ao processo de reconstrução da cidadania e da construção da autonomia dos usuários de saúde mental, proprio de quem passou a vida em manicômio, sabe a indigitada criatura que não poderia fazê-lo no microfone da mesa-redonda para a qual foi convidada a participar. A plenária viria abaixo.

II CESM e a Associação Chico Inácio

Com sua primeira participação em conferência, a Associação Chico Inácio vai construindo sua experiência cidadã. Todas as suas propostas apresentadas durante os grupos de trabalho foram acatadas, inclusive suas moções. Destacamos: a que cobra o destino dado ao Censo da População Psiquiátrica, a que repudia a omissão do governo do estado de S. Paulo por não chamar sua conferência, à tentativa de alguns parlamentares gaúchos em descaracterizar a primeira lei de saúde mental do país, a que critica a empresa de ônibus que maltratou um usuário da ACI, a que pede pelo fim do hospício e sua substituição por um hospital de clínicas, entre outras.

Consideramos que nosso maior ganho foi socializar a importância do respeito e cumprimento da Lei de Saúde Mental do estado do Amazonas. Agora, cabe a todos a defesa dessa lei de interesse público.